Descrição
Módulo I
O que é Direito Tributário; Estado, Direito Público e Direito Tributário; O que é processo tributário; Finalidades e espécies de processo tributário
Módulo II
Conceito e função dos princípios jurídicos; Princípios gerais do processo tributário; Princípios vetores de procedimentos administrativos; Princípios do processo administrativo e judicial
Módulo III
Lançamento tributário e suas espécies; Processo de controle interno da legalidade administrativa; Espécies de procedimento, ato e processo administrativo; Métodos extrajudiciais de solução de litígio
Módulo IV
Ações judiciais de iniciativa do fisco; Ações judiciais de iniciativa do contribuinte; Ações judiciais de controle de constitucionalidade; Ações judiciais da coletividade
80 horas
Profissionais interessados em aprofundar os estudos em Direito Processual Tributário
Forma de pagamento
À vista com desconto de 10% ou em até 3x de R$ 99,00 através dos cartões Diners, Hipercard, Mastercard, Visa ou boleto bancário.