Curso NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho Capacitação orientativa — Portaria nº 3.214/78 (MTE)
Objetivo do Curso
Público Alvo
Ficha Técnica
Carga Horária
Carga Horária
• 4 a 6 horas (mínimo)
• Atualização: conforme alterações na legislação profissional
Certificação válida em todo território nacional.
Modalidade
Modalidade: Teórica (EAD ou presencial)
Flexibilidade para estudar onde e quando quiser.
O que você vai aprender
-
Histórico e Importância da Profissão
• Evolução da SST no Brasil; criação e regulamentação do técnico. -
Legislação Aplicável e Responsabilidades
• Leis, decretos e portarias; deveres e limitações legais. -
Procedimentos de Registro
• Como obter registro no MTE/CFT; documentos, formulários, prazos e custos. -
Atuação Profissional e Responsabilidade Técnica
• Campos de atuação, responsabilidade técnica e conduta ética. -
Relação com CREA e CFT
• Diferenças entre técnicos e engenheiros; ART e registros correlatos. -
Fiscalização e Penalidades
• Atuação da Inspeção do Trabalho e Conselhos; consequências do exercício irregular. -
Códigos de Ética Profissional
• Princípios éticos e posturas esperadas. -
Atualização e Educação Continuada
• Formação continuada: cursos, pós-graduação e especializações. -
Gestão de Carreira e Valorização Profissional
• Mercado de trabalho, oportunidades e diferenciais profissionais. -
Estudos de Caso e Boas Práticas
• Exemplos reais de regularização, emissão de ART e resolução de conflitos.
Amparo Legal e Normativo
• NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho, Portaria MTb nº 3.214/78
• Portaria MTE nº 262/2008 — regulamenta registro profissional
• Lei nº 7.410/1985 — criação da profissão
• Decreto nº 92.530/1986 — regulamentação da Lei 7.410/85
• Resolução CFT nº 101/2020 — normas de registro dos técnicos
• Resoluções CONFEA nº 359/91 e nº 417/98 — atribuições profissionais
Certificação Reconhecida
Válido para auditorias e fiscalizações em todo território nacional.
Responsabilidade Técnica
Supervisionado por profissionais habilitados (ART/CREA).
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