Curso NR 02 – Inspeção Prévia Capacitação obrigatória conforme Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Objetivo do Curso
Público Alvo
Ficha Técnica
Carga Horária
• Carga horária mínima: 6 horas
• Modalidade: Teórica (EAD ou presencial)
• Atualização: sempre que houver mudanças legais ou novos procedimentos de instalação
Certificação válida em todo território nacional.
Modalidade
Teórico – disponível nas modalidades EAD, presencial ou treinamento in company
Flexibilidade para estudar onde e quando quiser.
O que você vai aprender
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Fundamentos Legais da Inspeção Prévia
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Artigos da CLT relacionados à inspeção e fiscalização.
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Objetivos da Inspeção Prévia
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Garantir a segurança do trabalhador antes do início das atividades.
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Requisitos para Solicitação de Inspeção Prévia
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Documentos necessários: CNPJ, alvarás, laudos de SST, plantas do estabelecimento.
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Procedimentos de Fiscalização do MTE
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Etapas da vistoria e avaliação das condições de segurança.
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Correções e Adequações Exigidas
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Emissão de relatórios, prazos para regularização e reinspeção.
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Integração com outras NRs
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Relação com NR 04 (SESMT), NR 05 (CIPA) e NR 09 (GRO/PGR).
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Estudo de Casos Práticos
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Exemplos de empresas que passaram por inspeções e melhorias implantadas.
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Amparo Legal e Normativo
• NR 02 – Inspeção Prévia, Portaria MTb nº 3.214/78
• Lei 6.514/77 – CLT (art. 160)
• Portarias complementares do MTE relativas à abertura e registro de estabelecimentos
Certificação Reconhecida
Válido para auditorias e fiscalizações em todo território nacional.
Responsabilidade Técnica
Supervisionado por profissionais habilitados (ART/CREA).
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Engenheira de Segurança do Trabalho Especialista em subestações e instalações elétricas hospitalares Docente de Graduação e Pós-graduação Mestre em Gestão Integrada pela Universidade Vale do Rio Doce Doutoranda em energia pela UFMG
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