Curso NR 03 – Embargo e Interdição Capacitação obrigatória conforme Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Objetivo do Curso
Público Alvo
Ficha Técnica
Carga Horária
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Carga horária: 8 horas
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Atualização recomendada a cada 2 anos ou sempre que houver revisão da NR 03
Certificação válida em todo território nacional.
Modalidade
EAD (teoria) + prática simulada presencial
Flexibilidade para estudar onde e quando quiser.
O que você vai aprender
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Fundamentos Legais da NR 03
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Conceito de embargo e interdição
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Competências e prerrogativas da fiscalização trabalhista
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Identificação de Risco Grave e Iminente
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Critérios técnicos e parâmetros legais
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Situações que configuram risco grave e iminente
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Procedimentos de Embargo e Interdição
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Passo a passo da atuação fiscal
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Comunicação formal, notificações e prazos
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Obrigações do Empregador
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Medidas corretivas e readequação do ambiente de trabalho
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Direitos dos Trabalhadores e Continuidade de Pagamento
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Aspectos legais durante o período de embargo ou interdição
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Retomada de Atividades
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Procedimentos de reabertura após inspeção e laudo técnico
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Documentação e Registro de Ocorrências
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Relatórios técnicos, laudos e registros administrativos
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Casos Práticos e Exemplos Reais
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Estudos de interdições em obras, indústrias e serviços
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Análise de decisões judiciais e administrativas
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Amparo Legal e Normativo
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NR 03 – Embargo e Interdição (Portaria nº 3.214/78 – MTE)
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Art. 161 da CLT (alterado pela Lei nº 6.514/77)
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Portarias e Instruções Normativas do MTE relacionadas a riscos graves e iminentes
Certificação Reconhecida
Válido para auditorias e fiscalizações em todo território nacional.
Responsabilidade Técnica
Supervisionado por profissionais habilitados (ART/CREA).
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