Curso NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) Capacitação obrigatória conforme Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Objetivo do Curso
Público Alvo
Ficha Técnica
Carga Horária
• Carga horária mínima: 12 horas
• Atualização: anual ou sempre que houver alteração nos processos
Certificação válida em todo território nacional.
Modalidade
Modalidade: EAD (teoria) + presencial (casos práticos)
Flexibilidade para estudar onde e quando quiser.
O que você vai aprender
1. Introdução ao PCMSO
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Finalidade, objetivos e importância
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Relação com as políticas de SST
2. Responsabilidades Legais
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Empregador, empregado e médico coordenador
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Obrigações documentais e legais
3. Planejamento e Elaboração do PCMSO
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Levantamento de riscos
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Integração com o inventário de riscos do PGR
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Estruturação do documento
4. Exames Médicos Obrigatórios
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Admissional
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Periódico
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Retorno ao trabalho
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Mudança de função
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Demissional
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Intervalos conforme riscos ocupacionais
5. Atestados de Saúde Ocupacional (ASO)
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Emissão, guarda e sigilo
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Comunicação com empregador e eSocial
6. Monitoramento da Saúde
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Avaliações clínicas e complementares
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Exames por exposição a agentes nocivos
7. Integração: PCMSO x PGR x eSocial
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Comunicação entre setores
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Indicadores e relatórios
8. Registros e Documentação
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Relatório anual do PCMSO
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Prazos e responsabilidades do empregador
9. Estudo de Casos e Boas Práticas
Amparo Legal e Normativo
NR 07 – PCMSO, Portaria MTb nº 3.214/78
• Portaria SEPRT nº 6.734/2020 (atualização da NR 07)
• Lei nº 6.514/77, art. 168 da CLT
• Resolução CFM nº 2.183/2018
• Integração obrigatória com o PGR (NR 01)
Certificação Reconhecida
Válido para auditorias e fiscalizações em todo território nacional.
Responsabilidade Técnica
Supervisionado por profissionais habilitados (ART/CREA).
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