🧱 Curso NR 02 – Inspeção Prévia
Capacitação obrigatória conforme Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
🎯 Objetivo do Curso
Capacitar empregadores, responsáveis técnicos e profissionais de SST a compreender e aplicar os requisitos legais da Inspeção Prévia, assegurando que todo estabelecimento novo ou modificado somente entre em funcionamento após a verificação das condições de segurança exigidas pelo MTE.
👷♂️ Público-Alvo
- Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho
- Gestores de obras e instalações industriais
- Responsáveis por departamentos de SST e Recursos Humanos
- Empresários e representantes legais de empresas que iniciam atividades
🧾 Base Legal
- NR 02 – Inspeção Prévia, Portaria MTb nº 3.214/78
- Lei 6.514/77 – CLT (art. 160)
- Portarias complementares do MTE relativas à abertura e registro de estabelecimentos
📚 Conteúdo Programático
- Fundamentos Legais da Inspeção Prévia — Artigos da CLT relacionados à inspeção e fiscalização.
- Objetivos da Inspeção Prévia — Garantir a segurança do trabalhador antes do início das atividades.
- Requisitos para Solicitação de Inspeção Prévia — Documentos necessários (CNPJ, alvarás, laudos de SST, plantas do estabelecimento).
- Procedimentos de Fiscalização do MTE — Etapas da vistoria e avaliação das condições de segurança.
- Correções e Adequações Exigidas — Relatórios, prazos para regularização e reinspeção.
- Integração com outras NRs — Relação com NR 04 (SESMT), NR 05 (CIPA) e NR 09 (GRO/PGR).
- Estudo de Casos Práticos — Exemplos reais de inspeções e adequações implantadas.
⏱️ Carga Horária e Modalidade
- Carga horária mínima: 6 horas
- Modalidade: Teórica (EAD ou presencial)
- Atualização: conforme mudanças legais ou novas exigências
🧑🏫 Instrutores e Responsabilidade Técnica
Instrutores são Engenheiros de Segurança do Trabalho registrados no CREA, com experiência em auditorias e fiscalização do MTE.
Responsabilidade técnica: profissional habilitado com registro ativo.
🎓 Certificação
Certificado de conclusão válido em todo território nacional, contendo identificação da NR, carga horária, nome do instrutor e CNPJ do Instituto Ethos On.
💡 Por que escolher este curso?
- Atualizado conforme Portaria 3214/78 e Lei 6.514/77
- Instrutores com vivência em fiscalização real
- Certificação reconhecida em todo o Brasil
- Conteúdo prático e voltado à realidade empresarial
💬 Depoimentos
— Renata P., Gestora de SST
— Lucas S., Engenheiro Civil
📅 Próximas Turmas
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