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Direito Penal

Princípios constitucionais penais; Teoria da lei penal: interpretação da lei penal; analogia; lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; conflito aparente de leis penais; Teoria do crime: fato típico; fato ilícito; fato culpável; etapas da realização do crime; concurso de crimes e concurso de pessoas; Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e da culpabilidade.Espécies de pena, fundamentos e aplicabilidade: espécies de pena e suas finalidades; fundamentos da pena; aplicação das penas; Suspensão condicional da pena, livramento condicional e efeitos da condenação; Ação penal: pública; privada; nos crimes complexos; nos crimes contra a dignidade sexual; ação penal e crimes de lesão corporal praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher; Extinção da punibilidade: morte do agente; anistia, graça ou indulto; abolitio criminis; prescrição, decadência e perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada; retratação do agente; perdão judicialCrimes contra a pessoa, a família e a dignidade sexual; Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos; Crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial; Crimes contra a incolumidade pública, paz pública, fé pública e administração públicaCrimes hediondos, crimes de trânsito e crimes ambientais; Crimes contra a ordem econômica, tributária e de lavagem de dinheiro; Crimes resultantes de preconceito e crimes do estatuto do idoso; Lei de drogas, do pacote anticrime e de abuso de autoridade

Direito Processual Penal

Princípios do direito processual penal; Sistemas de processo penal; Lei processual penal no tempo e no espaço; Interpretação da lei processual penalInquérito policial; Formas de instauração do inquérito; Diligências investigativas e identificação criminal; Indiciamento e conclusão do inquérito policialAção penal: conceito, espécies e condições; Ação penal pública; Ação penal privada; Peça acusatóriaJurisdição e competência; Regra geral de competência de foro; Conexão e continência processual; Regras para eleição de foro prevalente

Direito Processual Tributário

O que é Direito Tributário; Estado, Direito Público e Direito Tributário; O que é processo tributário; Finalidades e espécies de processo tributárioConceito e função dos princípios jurídicos; Princípios gerais do processo tributário; Princípios vetores de procedimentos administrativos; Princípios do processo administrativo e judicialLançamento tributário e suas espécies; Processo de controle interno da legalidade administrativa; Espécies de procedimento, ato e processo administrativo; Métodos extrajudiciais de solução de litígioAções judiciais de iniciativa do fisco; Ações judiciais de iniciativa do contribuinte; Ações judiciais de controle de constitucionalidade; Ações judiciais da coletividade

Direito Processual do Trabalho

História do direito processual do trabalho; Conceito e natureza jurídica do direito processual do trabalho; Direito processual do trabalho e as demais ciências jurídicas; Fontes e hermenêutica do direito processual do trabalhoPrincípios do direito processual do trabalho; Organização da justiça do trabalho; Competência da justiça do trabalho; Partes e procuradores na justiça do trabalhoAtos, termos e prazos processuais trabalhistas; Os sujeitos da relação processual do trabalho; Nulidade processual trabalhista; Prescrição e decadência no direito processual do trabalhoConceito e tipos de ações trabalhistas; Atos processuais da justiça do trabalho; Peças processuais trabalhistas; Procedimentos no processo do trabalho

Direito Processual do Trabalho e Execução Trabalhista

Em um Estado Democrático de Direito, o acesso à justiça é um dos pressupostos basilares para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Isso porque, nesse modelo de Estado, não basta justificar e contemplar a existência dos direitos humanos e fundamentais, pois também é necessário prever instrumentos para garanti-los. Nesse contexto, o Poder Judiciário e, consequentemente, o processo, são de fundamental importância, não só por garantirem a todos os indivíduos mecanismos para a defesa de seus direitos humanos e fundamentais, mas também atuando no controle de políticas públicas. Com base em tal premissa, nossa aula pretende demonstrar a importância que o processo tem dentro do Estado de Direito, bem como analisar a sua evolução e efetivação no direito do trabalho, tendo como base a construção constitucional do nosso sistema jurídico.